O ATENDIMENTO EDUCACIONAL EM REGIME HOSPITALAR NO ESPÍRITO SANTO: TRAJETÓRIA, IMPLEMENTAÇÃO E AVANÇOS DA POLÍTICA PÚBLICA

Abstract

Este ensaio analisa o percurso histórico e os avanços do Atendimento Educacional em Regime Hospitalar (AERH) no Estado do Espírito Santo, compreendido como política pública inclusiva voltada à garantia do direito à educação de estudantes impossibilitados de frequentar a escola em razão de internação hospitalar. O objetivo é refletir sobre a constituição, a institucionalização e o fortalecimento do AERH, desde suas iniciativas iniciais nos anos 2000 até 2025, marcado pela realização do I Seminário Estadual da Classe Hospitalar, entendido como marco de consolidação da política. Trata-se de um ensaio acadêmico de natureza teórico-reflexiva, fundamentado em análise documental de caráter histórico-institucional, a partir de legislações nacionais e estaduais, documentos normativos e orientadores, registros institucionais da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo e produções acadêmicas da área da AERH e da Educação Inclusiva. A análise evidencia que a política se desenvolveu de forma não linear, atravessando períodos de institucionalização inicial, fragilidade normativa e descontinuidade administrativa, sem interrupção do atendimento, sustentada pelo compromisso ético das equipes envolvidas. Destacam-se, como marcos recentes de fortalecimento, a formalização do Termo de Cooperação Técnica nº 073/2022, a ampliação das ações formativas entre 2023 e 2024 e a realização do I Seminário Estadual da Classe Hospitalar, em 2025, momento de consolidação da política. Conclui-se que o AERH se configura como política pública humanizadora e intersetorial, capaz de assegurar a continuidade dos processos de escolarização, reduzir rupturas no percurso educativo e reafirmar a educação como direito inalienável e necessária em todos os espaços onde a vida acontece.